Questão 3022425

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022425

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos.
Alternativa B:
O direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa.
Alternativa C:
O Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida.
Alternativa D:
O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal.
Alternativa E:
A Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais.