Questão 3022415

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022415

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

O conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos é chamado de “Sistema Tributário Nacional”, nesse sentido, o § 3º do art. 145 da Constituição Federal assevera que ele deve observar os seguintes princípios:

Alternativa A:
Legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Alternativa B:
Oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade.
Alternativa C:
Simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Alternativa D:
Onerosidade, do interesse público, da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva.
Alternativa E:
Justiça tributária, Legalidade, Isonomia, Moralidade e do Interesse público.

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