Questão 3022413

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022413

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a organização e os princípios do sistema educacional brasileiro:

Alternativa A:
A gestão democrática do ensino público está garantida somente às instituições de ensino superior, que gozam de autonomia didático-científica.
Alternativa B:
A Constituição determina que a educação básica é obrigatória e gratuita apenas dos 6 aos 14 anos de idade, não abrangendo a pré-escola.
Alternativa C:
É vedado o repasse de recursos públicos a instituições privadas de ensino, mesmo em casos de ausência de vagas na rede pública.
Alternativa D:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração na organização dos seus sistemas de ensino, respeitando as competências definidas constitucionalmente.