Questão 3022401

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022401

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O exercício de atividade econômica é livre e pressupõe a prévia autorização dos órgãos públicos, ressalvados os casos previstos em lei.
Alternativa B:
As empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais, salvo se criadas para prestar serviços públicos.
Alternativa C:
A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Alternativa D:
O Estado exercerá a regulação da atividade econômica e deve planejar o desenvolvimento econômico, de forma determinante para setores público e privado.
Alternativa E:
A lei estimulará o cooperativismo e eliminará os custos tributários dessas entidades, quando formada por garimpeiros.