Questão 3022366 de Direito Constitucional - Instituto Verbena 2025

Questão

ID 3022366

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,

Alternativa A:
os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa B:
os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa C:
os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de referendo, e das Assembleias legislativas, por lei complementar.
Alternativa D:
os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.