Questão
ID 3022358Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas áreas de atuação. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alterativa que NÃO corresponde a umas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal.