Questão 3022348

a condução coercitiva e a detenção de Lucas foram legítimas, pois o direito de manifestação deve ser previamente autorizado pela autoridade policial.

a conduta do Estado violou direitos fundamentais, pois a liberdade de expressão e de reunião pacífica independe de autorização, sendo vedada qualquer forma de censura ou repressão prévia.

a conduta dos policiais foi plenamente correta, uma vez que o Estado pode apreender cartazes com conteúdo político sem autorização judicial, desde que haja possibilidade de "desordem social".

a liberdade de manifestação pode ser restringida pelas autoridades sempre que houver críticas a agentes públicos, como forma de proteção à honra.

o direito de reunião deve ser exercido em locais fechados e com autorização judicial, para garantir a segurança pública. Deste modo, a violação à autorização prévia justificou a detenção de Lucas.