Questão 3022315

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022315

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.

Alternativa A:
É inviolável o sigilo da correspondência, das redes sociais, das comunicações telegráficas e de dados.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, além do agravo, cumulado com a indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
É inviolável a liberdade de consciência, de crença, de sexo e de gênero.
Alternativa D:
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa E:
É livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa dele sair com seus bens e até mil dólares isentos.