Questão 3022311 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3022311

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho

Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria direito ao seguro-desemprego, nem à liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois “não havia saldo suficiente” e “a empresa estava com dificuldades financeiras”. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

Alternativa A:
Os benefícios como seguro-desemprego e FGTS são garantidos apenas a servidores públicos e trabalhadores com curso técnico ou superior.
Alternativa B:
Os direitos ao seguro-desemprego e ao FGTS são facultativos e dependem do contrato firmado entre empresa e empregado, não sendo garantidos pela Constituição.
Alternativa C:
Carlos tem direito tanto ao seguro-desemprego quanto ao FGTS, pois são direitos sociais previstos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos demitidos sem justa causa.
Alternativa D:
Carlos não possui direito ao seguro-desemprego por ser trabalhador de baixa qualificação, cabendo apenas a indenização da empresa, caso essa tenha condições financeiras.

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Questão 3022311

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