Questão 3022309

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2


Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos federais competentes, em situação de iminente perigo público, se depararam com a necessidade de utilizar o imóvel particular de Joana para efetuar o salvamento da população local.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3022309
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