Questão 3022302

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022302

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Assinale a alternativa que expressa corretamente a forma de organização dos sistemas de ensino prevista na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Cada ente federativo deve organizar seu sistema de ensino de forma totalmente independente, sem colaboração entre os demais.
Alternativa B:
A União e os Estados têm atuação exclusiva no ensino superior, enquanto os Municípios cuidam do ensino médio.
Alternativa C:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
Alternativa D:
Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino médio, e os Estados na educação infantil.
Alternativa E:
A função redistributiva e supletiva é de responsabilidade exclusiva dos Municípios, que prestam assistência técnica e financeira à União.