Questão
ID 3022295Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência: