Questão 3022292

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022292

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Durante fiscalização conjunta, servidor do CRM-DF, no exercício, causa dano direto a clínica regularizada. À luz do modelo constitucional, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.
Alternativa B:
A responsabilidade é objetiva apenas para pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa C:
A responsabilidade é objetiva (teoria do risco administrativo), bastando prova do dano e do nexo causal entre a atuação do agente público e o dano, assegurado direito de regresso por dolo ou culpa.
Alternativa D:
A responsabilidade inexiste quando houver culpa concorrente da vítima.
Alternativa E:
O Estado só responde após condenação penal do agente.

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