Questão 3022288

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022288

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

O art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com esse dispositivo,

Alternativa A:
a saúde pública limita-se à prestação de serviços de emergência e de caráter hospitalar.
Alternativa B:
a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado por meio de políticas sociais e econômicas.
Alternativa C:
a saúde é dever exclusivo da União, não sendo responsabilidade dos Estados e Municípios.
Alternativa D:
a saúde é direito restrito aos trabalhadores formais e seus dependentes, garantido pelo regime previdenciário.
Alternativa E:
o acesso à saúde deve ser universal, mas não necessariamente igualitário, podendo variar conforme a renda do cidadão.