Questão 3022285

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022285

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Embora dotado de autonomia administrativa, os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.
Alternativa B:
Sem ferir a laicidade do Estado brasileiro, a União pode manter relações de aliança com cultos religiosos ou igrejas, a fim de promover a fé do povo que representa.
Alternativa C:
Em razão da primazia da autonomia administrativa, todo ente Federado pode decretar intervenção federal.
Alternativa D:
O mar territorial é considerado um bem da União.
Alternativa E:
O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Municipal de Brasília.

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