Questão 3022268

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022268

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:

Alternativa A:
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental possui caráter obrigatório, devendo ser ofertado em todas as instituições públicas e privadas de ensino.
Alternativa B:
O ensino fundamental deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, não havendo exceções para comunidades tradicionais ou minoritárias.
Alternativa C:
A valorização dos valores culturais e artísticos regionais é opcional no conteúdo do ensino fundamental, sendo delegada aos Estados e Municípios conforme suas diretrizes locais.
Alternativa D:
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa, sendo inserido como disciplina nos horários normais dessas instituições.
Alternativa E:
A utilização das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem é assegurada para todas as comunidades locais, sem qualquer limitação de origem cultural ou nacional.

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