Questão 3022246 de Direito Constitucional - CONSULPLAN 2025

Questão

ID 3022246

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Em determinada escola pública do interior de Minas Gerais, a diretoria promoveu uma reunião com os membros do corpo técnico e docente, visando reavaliar as políticas adotadas no âmbito da instituição com relação à liberdade religiosa dos alunos e demais integrantes da comunidade escolar. As afirmativas a seguir apresentam as manifestações de quatro pessoas presentes na reunião, das quais somente uma é correta frente ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema; assinale-a.

Alternativa A:
O ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Alternativa B:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se as invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa C:
O uso de símbolos de fé pelos alunos, ainda que não configure perturbações à ordem escolar, deve ser integralmente proibido, considerando que o Estado é laico e deve rechaçar toda e qualquer manifestação individual no ambiente escolar.
Alternativa D:
A escola, por ser laica, é livre para definir o calendário escolar e, por exemplo, estabelecer a realização de atividades avaliativas obrigatórias aos sábados; alunos que guardem tal dia por motivos de crença religiosa deverão se adequar ao calendário, sob pena de reprovação.

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Questão 3022246

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