Questão
ID 3022233Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
A Constituição Federal do Brasil é o documento que estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos e as obrigações do Estado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obrigação do Estado em relação à Educação Infantil.