Questão 3022229 de Direito Constitucional - INSTITUTO ÁGATA 2025

Questão

ID 3022229

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a única alternativa correta a respeito da saúde no Brasil, de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Compete somente à União a aplicação de recursos mínimos, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
É vedada a execução das ações e serviços de saúde feita diretamente por pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa C:
O Sistema Único de Saúde não poderá ser financiado com recursos do orçamento da seguridade social.
Alternativa D:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa E:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Questão 3022229

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