Questão 3022172

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3022172

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conselhos Profissionais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades.

Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido conselho agiu:

Alternativa A:
incorretamente, pois a medida é inconstitucional e consiste em sanção política em matéria tributária;
Alternativa B:
corretamente, pois a medida é constitucional e consiste em sanção política em matéria tributária;
Alternativa C:
corretamente, pois a medida se revela proporcional e razoável, uma vez que compete ao conselho a fiscalização dos profissionais no exercício laboral;
Alternativa D:
incorretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se caracterizam como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais;
Alternativa E:
corretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais caracterizam-se como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais.

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