Questão 3022168

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022168

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara


Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Em relação à constituição desse Fundo, analise as afirmativas a seguir.

I. Recursos provenientes do orçamento da União.

II. Resultado da aplicação financeira de seus ativos.

III. Receita das contribuições econômicas para a seguridade social.

IV. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.

V. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.

VI. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3022168
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