Questão
ID 3022146Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que alicerçam o Estado Democrático de Direito. Essa estrutura basilar é composta por diferentes categorias de normas, incluindo os fundamentos que constituem a base da República, os objetivos que norteiam a atuação estatal e os princípios que guiam suas relações externas. A correta distinção entre essas categorias é essencial para a compreensão da organização e das finalidades do Estado brasileiro. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.