Questão 3022137

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022137

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Em uma operação de resgate em área de risco, o Tenente João ordenou a entrada de sua equipe em uma residência para salvar vítimas de um desabamento iminente, sem a autorização prévia do proprietário. Em relação à inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º da Constituição Federal de 1988, qual das opções a seguir descreve corretamente a situação?

Alternativa A:
A ação foi ilegal porque deveria ter havido um consentimento prévio formalizado pelo proprietário.
Alternativa B:
A ação da equipe foi legal, pois ocorreu em caso de emergência para proteger a vida, conforme a Constituição permite.
Alternativa C:
A equipe agiu ilegalmente, pois a entrada em domicílio só pode ocorrer com autorização judicial.
Alternativa D:
A equipe agiu ilegalmente, já que apenas forças federais podem agir nessas condições.
Alternativa E:
A entrada foi ilegal, pois a inviolabilidade domiciliar não comporta exceções, mesmo em situações de risco.

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