Questão 3022127

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.

Alternativa A:
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Alternativa B:
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa C:
Apenas a prisão de brasileiros natos será comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, sendo dispensável tal comunicação no caso de brasileiros naturalizados.
Alternativa D:
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa E:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.