Questão 3022121

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022121

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos
Alternativa C:
É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
É vedada a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.
Alternativa E:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.