Questão
ID 3022092Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Prata
A respeito das responsabilidades do Estado, analisar a sentença.
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo (1ª parte). Nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva (2ª parte).
A sentença está: