Questão 3022091

É livre a manifestação da liberdade de expressão e do pensamento, sendo garantido o anonimato.

É garantida a liberdade de crença, devendo o poder público incentivar e promover o exercício dos cultos religiosos.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida a devida autorização.

A casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar, sem consentimento do morador, salvo durante à noite, por determinação judicial.