Questão 3022088

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022088

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Brejo dos Santos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei máxima do país, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas jurídicas. Entre os princípios e fundamentos nela estabelecidos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada exclusivamente para tratar de assuntos econômicos e empresariais.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 foi imposta pelo poder executivo e não contou com a participação popular.
Alternativa C:
O Brasil é uma monarquia constitucional que adota o sistema parlamentarista de governo.
Alternativa D:
A dignidade da pessoa humana e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal.
Alternativa E:
A separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é proibida pela Constituição, que centraliza o poder no Presidente da República.

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