Questão 3022080

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022080

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo destinado à Seguridade Social, fixa princípios e regras gerais que devem assegurar os direitos à previdência, à assistência social e, também, à saúde. Assinale, a seguir, afirmativa que expressa corretamente a definição do princípio da equidade na forma de participação no custeio.

Alternativa A:
O custeio se dará de maneira igualitária e regular, sem distinções que considerem os rendimentos de cada cidadão.
Alternativa B:
A instituição de outras fontes de custeio poderá ser estabelecida em lei, tendo-se por base a prevalência da equidade.
Alternativa C:
A participação no custeio se dará de acordo com os rendimentos do cidadão, ou seja, quem ganha mais contribui mais.
Alternativa D:
Assegura o grau de proteção devido a cada indivíduo, atendendo de modo mais abrangente aqueles que contribuem mais para o custeio.

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