Questão
ID 3022079Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vanini
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: