Questão 3022075

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022075

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público integra o Poder Judiciário, sendo uma de suas funções essenciais.
Alternativa B:
Aos membros do Ministério Público é permitido exercer a advocacia privada durante o exercício do cargo, desde que não haja conflito de interesses.
Alternativa C:
O Ministério Público tem como função institucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa D:
Os Procuradores-Gerais dos Estados são nomeados livremente pelos Governadores, sem necessidade de aprovação por qualquer outro órgão.
Alternativa E:
O Ministério Público está submetido à hierarquia do Executivo, devendo seguir ordens diretas do chefe do Poder Executivo.