Questão 3022070 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 3022070

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça

Alternativa A:
será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, possuindo, dentre suas competências, a de zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
Alternativa B:
é composto de onze membros, dentre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Alternativa C:
possui a atribuição de receber e conhecer as reclamações contra membros do Poder Judiciário, não lhe sendo permitida a aplicação de sanções administrativas.
Alternativa D:
será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo que os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa E:
é composto de quinze membros com mandato de dois anos, dentre eles, um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República, não sendo admitida a recondução.