Questão 3022043

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022043

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente, sendo vedada sua propositura por terceiro e pelo Estado.
Alternativa B:
O habeas corpus pode ser utilizado para tutelar qualquer direito fundamental, inclusive questões de natureza civil, como direito à propriedade, família e sucessões.
Alternativa C:
O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D:
O habeas corpus depende do pagamento de custas judiciais para ser processado, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.
Alternativa E:
O habeas corpus pode ser concedido de ofício apenas no Supremo Tribunal Federal.