Questão 3022018

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022018

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?

Alternativa A:
A liberdade de imprensa é sempre limitada pelos direitos à imagem e à honra, independentemente do contexto.
Alternativa B:
Os direitos à imagem e à honra têm precedência sobre a liberdade de imprensa em todos os casos.
Alternativa C:
A liberdade de imprensa tem precedência sobre os direitos à imagem e à honra, sendo que eventuais abusos devem ser reparados posteriormente por meio de direito de resposta ou indenização.
Alternativa D:
A liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra possuem igual peso, devendo ser analisados caso a caso sem precedência definida.
Alternativa E:
A liberdade de imprensa só é garantida quando não há críticas a figuras públicas ou agentes do Estado.

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