Questão
ID 3021977Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios, Regras e Postulados
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultaneamente como regra constitucional, conforme exemplifica a vedação à tortura e aos tratamentos desumanos e degradantes.