Questão 3021976

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021976

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

No que concerne aos direitos sociais, assinale a opção correta, com base na CF.

Alternativa A:
O direito à saúde é condicionado à contribuição previdenciária do cidadão, sendo restrito aos segurados do INSS.
Alternativa B:
A educação básica é um direito social, mas sua oferta pelo Estado depende da disponibilidade orçamentária.
Alternativa C:
O direito à assistência social é garantido apenas aos cidadãos que comprovem situação de vulnerabilidade por meio de cadastro prévio.
Alternativa D:
O direito ao trabalho é exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados, conforme previsto nos direitos constitucionais.
Alternativa E:
Os direitos à moradia e ao lazer são garantidos a todos, independentemente de nacionalidade ou condição econômica, conforme os princípios da dignidade humana e da universalidade.