Questão 3021926

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021926

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho

Conforme a Constituição Federal, Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

Alternativa A:
Pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.
Alternativa B:
Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Alternativa C:
Exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada Poder.
Alternativa D:
Pelo Ministério Público, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Pelo Poder Executivo, mediante controle interno, e pelo controle externo do Tribunal de Contas da União.

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