Questão 3021906

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus membros, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para ser nomeado ministro do TCU, o agente público deve ter mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.
Alternativa B:
Os ministros do TCU são equiparados aos ministros do STJ e, por isso, são considerados integrantes do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Os ministros do TCU podem exercer atividade político-partidária, desde que não estejam no exercício da presidência do órgão.
Alternativa D:
No estado do Mato Grosso do Sul, cabe ao governador escolher dois conselheiros do TCE/MS, enquanto os demais cinco são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
Apenas os ministros do TCU indicados pelo presidente da República submetem-se à aprovação do Senado Federal.

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