Questão 3021895

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3021895

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

São competências do Tribunal de Contas da União (TCU), EXCETO:

Alternativa A:
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
Alternativa B:
Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Alternativa C:
Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Alternativa D:
Avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Alternativa E:
Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.