Questão 3021892

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021892

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional.

Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As universidades gozam apenas de autonomia didático-científica.
Alternativa B:
É vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou cientistas.
Alternativa C:
Embora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente.
Alternativa D:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, apenas na rede regular de ensino, de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
Alternativa E:
As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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