Questão 3021891

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

No âmbito da organização da educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente à atuação prioritária do Município dentro do regime de colaboração federativa:

Alternativa A:
Organizar e manter, com prioridade, a educação infantil e o ensino fundamental, assegurando o ensino obrigatório gratuito.
Alternativa B:
Atuar no ensino fundamental e médio de forma complementar, quando os estados esgotarem sua capacidade de oferta.
Alternativa C:
Oferecer, de forma exclusiva, a educação infantil em creches e pré-escolas.
Alternativa D:
Coordenar as políticas pedagógicas para o ensino fundamental, cabendo aos Estados a oferta direta em todas as escolas.
Alternativa E:
Garantir o acesso ao ensino obrigatório, prioritariamente por meio da gestão do transporte e alimentação escolar.

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