Questão
ID 3021873Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em cujo território está domiciliado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é