Questão 3021866

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021866

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A estabilidade é a garantia de permanência no serviço público conferida ao servidor efetivo. Com base no Art. 41 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), alterado pela Emenda Constitucional nº 19/1998, assinale a alternativa CORRETA sobre a aquisição da estabilidade.

Alternativa A:
O servidor público estável (após três anos) só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
O servidor nomeado para cargo em comissão (livre nomeação) adquire estabilidade após três anos de exercício ininterrupto na mesma função de direção ou chefia.
Alternativa C:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo a avaliação especial de desempenho condição obrigatória para aquisição da estabilidade.
Alternativa D:
A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício (estágio probatório), não sendo necessária avaliação de desempenho, apenas a ausência de penalidades.

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