Questão
ID 3021860Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
A Administração Pública do município de Indaiatuba teve ciência, por meio de comunicações em redes sociais, sobre a ocorrência de manifestação política em locais abertos ao público, em mesma data, local e horário de outra manifestação previamente marcada por um adversário político. De acordo com a Constituição Federal, a manifestação é: