Questão 3021838

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021838

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

A Constituição Federal de 1988 define competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Entre essas competências, no que se refere à saúde, estabelece que

Alternativa A:
apenas os Estados podem organizar e executar ações de saúde pública em seus territórios.
Alternativa B:
compete somente aos Municípios a proteção da saúde pública, em razão da proximidade com a população.
Alternativa C:
a saúde é responsabilidade privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal, sem participação municipal.
Alternativa D:
cabe exclusivamente à União cuidar da saúde e da assistência pública, sendo os demais entes apenas executores de políticas federais.
Alternativa E:
todos os entes federativos devem cuidar da saúde pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência.