Questão 3021836 de Direito Constitucional - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3021836

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A hermenêutica constitucional desenvolveu princípios que buscam preservar a força normativa da Constituição. Konrad Hesse (1991) sustenta que a interpretação deve ser orientada pela máxima efetividade, segundo a qual o texto constitucional não deve ser reduzido a promessa simbólica, mas concretizado na maior extensão possível, compatível com a realidade institucional. Considerando essa diretriz, qual alternativa traduz com maior rigor o princípio da máxima efetividade?

Alternativa A:
A leitura sistemática da Constituição deve valorizar sua unidade normativa, buscando coerência entre diferentes dispositivos constitucionais.
Alternativa B:
A diretriz hermenêutica consiste em resgatar a intenção histórica do constituinte, conferindolhe primazia como parâmetro exclusivo de aplicação.
Alternativa C:
Em situações de conflito entre dispositivos, admite-se restringir direitos fundamentais como técnica de compatibilização normativa.
Alternativa D:
Recomenda-se que as normas constitucionais sejam interpretadas para alcançar eficácia prática máxima, evitando soluções que esvaziem seu conteúdo normativo.
Alternativa E:
O funcionamento efetivo da Constituição depende, necessariamente, da edição de normas infraconstitucionais que completem seu alcance.

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Questão 3021836

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