Questão 3021825 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3021825

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Lúcia, jornalista, publicou uma reportagem investigativa sobre corrupção no âmbito municipal, mencionando nomes de agentes públicos envolvidos e exibindo documentos comprobatórios. Sentindo-se ofendido, um dos citados tentou impedir, judicialmente, novas divulgações, alegando direito à honra e à imagem. Lúcia, por sua vez, afirmou estar amparada por direito fundamental, pois sempre se identificou nas reportagens e apresentou provas de suas denúncias. Com base na Constituição Federal (CF), quanto à proteção dos direitos fundamentais no caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O agente público pode restringir a divulgação das reportagens, pois o direito à honra e à imagem sempre prevalece sobre a liberdade de imprensa.
Alternativa B:
O direito da jornalista à liberdade de expressão é absoluto, não havendo limites nem possibilidade de responsabilização pelas informações divulgadas.
Alternativa C:
A liberdade de expressão e o direito de resposta são garantidos, sendo vedado o anonimato, cabendo eventual indenização em caso de abuso, conforme previsto na CF.
Alternativa D:
Antes da publicação de reportagens sobre agentes públicos, a jornalista precisa submeter previamente seu conteúdo à apreciação judicial, sob pena de violar o direito à honra e à imagem dos envolvidos.

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Questão 3021825

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