Questão 3021811

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

José Afonso da Silva propôs a classificação das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada, ressaltando que a densidade normativa determina o grau de aplicabilidade imediata. Essa tipologia tornou-se referência obrigatória na hermenêutica constitucional brasileira. Considerando esse enquadramento, qual proposição expressa corretamente a aplicabilidade das normas constitucionais?

Alternativa A:
Normas de eficácia plena produzem efeitos de imediato, dispensando integração legislativa para sua concretização prática.
Alternativa B:
A eficácia contida caracteriza normas que exigem complementação infraconstitucional para adquirir plena aplicabilidade.
Alternativa C:
As normas de eficácia limitada são dotadas de aplicabilidade total, desde a promulgação, independentemente de legislação posterior.
Alternativa D:
Determinadas normas constitucionais são de eficácia condicionada, aplicando-se somente mediante interpretação restritiva dos tribunais.
Alternativa E:
A classificação de eficácia constitucional reduz-se a categorias formais, sem consequências relevantes para a aplicabilidade concreta.

Estatísticas Cadernos

Questão 3021811

Continue estudando na plataforma