Questão
ID 3021807Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
O poder de reforma constitucional recebe, doutrinariamente, as mais diversas denominações. Não faz parte dessas denominações o termo: