Questão
ID 3021792Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.
I. A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assistência social brasileira.
Il. A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos a aposentadoria por invalidez.
III. A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.
Assinale a opção correta.